A cidade de Jundiá/RN, passou a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura adotado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanente, pactuadas entre os entes da Federação (União, estados e municípios) e a sociedade, no qual cada um cumpre papel relevante para o alcance de resultados comuns. Por isso, o SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Ao realizar a adesão ao SNC, o ente federado estará organizando e fortalecendo suas políticas públicas culturais de forma sistêmica e perene, permitindo que sejam estabelecidas como políticas de Estado, por meio da criação e publicação da Lei do sistema de cultura local e da criação de órgão de gestão local, conselho de política cultural, conferência, sistema de financiamento e plano de cultura, com metas a serem cumpridas.
Além disso, os entes federados que aderiram ao SNC participarão da descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações no campo da cultura. A adesão ao SNC muitas vezes é pré-requisito para participação do estado ou município em editais e ações de promoção realizadas pela Secretaria Especial da Cultura.
http://cultura.gov.br/sistema-nacional-de-cultura-chega-a-2649-municipios-brasileiros/
