LEI Nº 9.755/1998

(Dispõe sobre a criação de “homepage” na “Internet”)

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm”]

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm”]

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

(Dispõe sobre a criação de “homepage” na “Internet”)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm”]

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DECRETO Nº

Regulamenta a Lei Complementar nº 12.527/2011

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SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão

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Perguntas e Respostas

Veja as principais perguntas e respostas.

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Estrutura Administrativa

Atribuições por órgão da administração direta e indireta

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Quadro Funcional

Cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

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Leis Municipais

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/legislacao/”]

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Decretos

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Diárias

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/diarias/”]

Portarias

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/portarias/”]

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Diário Oficial – Femurn

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”http://www.diariomunicipal.com.br/femurn”]

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Convênios

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Bolsa Família

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Filtrar Licitações

Pesquise por objeto, data ou processo

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/”]

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Filtrar Contratos

Acesse os contratos municipais

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/”]

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Licitações

Acesse a todas as modalidade de licitações

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/licitacoes/”]

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Editais e Processos Seletivos

Acesse aqui os editais publicados

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/editais/”]

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PPA

Plano Plurianual

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/ppa-plano-plurianual/”]

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LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias/”]

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LOA

Lei Orçamentária Anual

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/loa-lei-orcamentaria-anual/”]

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QDD

Quadro de Detalhamento de Despesa

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/qdd/”]

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Receita

Pesquise por Receitas Orçamentarias, Arrecadadas, Extra Orçamentária e etc.

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/”]

Despesa, Repasse e Transferência

Pesquise por Despesa Orçamentaria, Empenhada, Liquidada, Paga e Restos a Pagar

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/”]

Dívida Ativa

Pesquise por dívida ativa municipal

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://jundia.rn.gov.br/divida-ativa-municipal/”]

Folha de Pagamento

Pesquise aqui o gasto com pessoal.

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://folha.governotransparente.com.br/240615501/foff”]

Ordem Cronológica de Pagamentos

Exigibilidades por Fonte de Recurso

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/ordem-cronologica”]

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/arquivos.aspx?id=lrf”]

Despesas

Despesas Semestral/Anual

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/”]

Balanço Geral

Prestação de Contas por Exercício Financeiro

[maxbutton id=”1″ text=”Visualizar” url=”https://pmjundiarn.transparencia.topsolutionsrn.com.br/arquivos/balanco-geral”]

Recebidas

Transferência recebidas

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Realizadas

Transferências voluntárias

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Convênios|ajustes

Não existe nenhum convênio ativo.

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Portal da Transparência

Disponibilizamos o acesso ao portal da transparência do período de 2013 à janeiro de 2017, quando houve a modificação da empresa responsável pelo sistema que alimenta o portal do município.