Fiscalização de transparência e acesso à informação – Tribunal de Contas-RN

Como forma de facilitar a localização dos vinte e dois quesitos avaliados pelo TCE-RN em relação à transparência pública e acesso à informação, a prefeitura de Jundiá/RN cria mais esta sessão em seu site oficial para que, tanto a população, quanto o próprio TCE-RN possam encontrar, em um clique, os itens avaliados por este Tribunal de Contas. A tabela abaixo com os itens avaliados pelo TCE-RN foi extraída do site oficial deste Tribunal de Contas do RN em:

http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.

DimensõesItensQuesitosCritério de Pontuação
i-Planejamento1.1O ente divulga os seus planos (PPAs)?20
https://jundia.rn.gov.br/ppa-2018-a-2020/
1.2O ente divulga as suas LDOs?20
https://jundia.rn.gov.br/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias/
1.3O ente divulga os seus orçamentos?20
https://jundia.rn.gov.br/loa-lei-orcamentaria-anual/
i-Contas2.1O ente divulga as suas prestações de contas?12
https://jundia.rn.gov.br/contas-anuais-de-governo-balanco/
2.2O ente divulga os seus RREOs?12
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/arquivos.aspx?id=lrf
2.3O ente divulga os seus RGFs?12
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/arquivos.aspx?id=lrf
2.4O ente divulga as versões simplificadas dos seus RREOs?12
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/arquivos.aspx?id=lrf
2.5O ente divulga as versões simplificadas dos seus RGFs?12
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/arquivos.aspx?id=lrf
i-Despesa3.1O ente divulga informações sobre as despesas das unidades gestoras?10
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/despesas.aspx
3.2O ente divulga o número do correspondente processo das despesas?10
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/despesas.aspx
3.3O ente divulga o bem fornecido ou o serviço prestado das despesas?10
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/despesas.aspx
3.4O ente divulga a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento?10
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/despesas.aspx
3.5O ente divulga o procedimento licitatório realizado das despesas das unidades gestoras?10
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/despesas.aspx
3.6O ente disponibiliza a lista de exigibilidades até o dia 10 com todos os itens10
(I – número do correspondente processo administrativo; II – identificação acerca
do contrato administrativo objeto de pagamento; III – identificação do procedimento
licitatório em que se fundou o contrato; IV – data de vencimento da obrigação a ser paga;
V – identificação da parcela, quando não se tratar de pagamento único;
VI – número do documento de cobrança, assim como data do protocolamento do mesmo;
VII – data da emissão do “Atesto”; VIII – valor da liquidação; IX – data do efetivo pagamento;
X – valor efetivamente pago; XI – nome e número do CPF/CNPJ do credor;
XII – nome e número do CPF do ordenador de despesas responsável pelo pagamento;
e XIII – indicação da existência de justificativa e de sua publicação, em caso de quebra da ordem cronológica.)
https://jundia.rn.gov.br/ordem-cronologica-de-pagamentos/
i-Receita4.1O ente divulga informações sobre as receitas das unidades gestoras?20
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/receitas.aspx
4.2O ente divulga informações sobre o recebimento das receitas das unidades gestoras?20
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/receitas.aspx
4.3O ente divulga a informação sobre o lançamento das receitas das unidades gestoras?20
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/receitas.aspx
i-Licitação5.1O ente divulga informações sobre os seus procedimentos licitatórios?15
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/licitacoes.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmjundia/arp.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/contratos.aspx
https://jundia.rn.gov.br/licitacoes/
5.2O ente divulga a informação sobre o edital nos seus procedimentos licitatórios?15
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/licitacoes.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmjundia/arp.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/contratos.aspx
https://jundia.rn.gov.br/licitacoes/
5.3O ente divulga a informação sobre o resultado nos seus procedimentos licitatórios?15
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/licitacoes.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmjundia/arp.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/contratos.aspx
https://jundia.rn.gov.br/licitacoes/
5.4O ente divulga a informação sobre o contrato nos seus procedimentos licitatórios?15
http://topdown.servehttp.com:8080/transparencia/pmjundia/licitacoes.aspx
http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmjundia/arp.aspx
– http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmmontanhas/contratos.aspx
https://jundia.rn.gov.br/licitacoes/
i-Comunicação6.1O ente disponibiliza meios para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) sem exigências que inviabilizem a solicitação?60
https://jundia.rn.gov.br/e-sic/
https://jundia.rn.gov.br/acesso-a-informacao/
https://jundia.rn.gov.br/sic-presencial/
Outros - Acesso direto/AcessibilidadeFormulário de contato direto:https://jundia.rn.gov.br/sugestao/
Contato/Whatsapp/ícone(84) 9 8827-4546
Ícone Acessibilidade/Página Principalhttps://jundia.rn.gov.br/