Exercício 2019

LEI 313 – SALÁRIO MÍNINO
LEI 314 – CONTRATAÇÃO NA SAUDE
LEI 315 – CONTRATAÇÃO NO TRANSPORTE
LEI 316 – ALTERAÇÃO SALARIOS DE ACS E ENDEMIAS
LEI 317 – ALTERAÇÃO SALARIOS DOS PROFESSORES
LEI 318 – CONTRATAÇÃO NA EDUCAÇÃO
LEI 319 – EXCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI 317
LEI 320 – FOLGA DIA DO ANIVERSARIO
LEI 321 – DIÁRIA DE POLICIAMENTO
LEI 322 – CONTRATAÇÃO DAS ESF E ESB
LEI 323 – CONTRATAÇÃO NA EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL
LEI 324 – CONTRATAÇÃO NA TRANSPORTE ELETRICISTA
LEI 325 – NOME DA RUA DE ARISCO DOS PIRES
LEI 326 – AUMENTO SALARIO DA BOLSA MEDICOS
LEI 327 – LDO 2020 RETIFICADO
LEI 328 – NOME A PRAÇA DE SANTA FÉ
LEI 329 – NOME DO POSTO DE SAUDE DE ARISCO DOS PIRES
LEI 330 – REVOGAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNCIPAL
LEI 331 – PLANTOES MEDICOS
LEI 332 – NOME AS RUAS NA SEDE
LEI 333 – DIA DO EVANGÉLICO
LEI 334 – INCENTIVO A CULTURA
LEI 335 – CRÉDITO ESPECIAL ACADEMIA DA SAÚDE E REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

Exercício 2018

LEI 312 – VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BASICA
LEI 311 – LOA 2019
LEI 310 – NOVO PROGRAMA DO PNAE
LEI 309 – Alteração da 291 Contribuição para Custeiro do Serviços de Iluminação Publica – CIP
LEI 308 – MORADIA CIDADÃ
LEI 307 – Correção Doação de terreno para EMATER
LEI 306 – RPV – Requesição de Pequeno Valor
LEI 305 – Contratação de Fisioterapeuta
LEI 304 – GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E COMISSÃO
LEI 303 – CONTRATAÇÃO GINECOLOGISTA NO NASF
LEI 302 – Alteração PME
LEI 301 – Criação do cargo de pedagogo na assistencia
LEI 300 – Contratação de Medicos
LEI 299 – Altera o Piso dos tratorista
LEI 298 – CRÉDITO ESPECIAL 2018 – FUNASA
LEI 297 – LDO 2019
LEI 296 – Doação de terreno para EMATER
LEI 295 – Serviço de acolhimento familiar provisorio de Crianças e Adolescentes
LEI 294 – Celebração de convenio entre Executivo e Legislativo
LEI 293 – Contratação de Estagiario
LEI 292 – Altera o Piso dos motorista
LEI 291 – Contribuição para Custeiro do Serviços de Iluminação Publica – CIP
LEI 290 – Altera a Lei Municipal 0241 2015
LEI 289 – Altera o Piso dos professores contratados
LEI 288 – Altera o Piso dos diretores e vice
LEI 287 – Altera o Piso dos salario dos professores
LEI 286 – Salario Minimo

Exercício 2017

LEI 270-2017 Salario Minimo

LEI 271-2017 contratação por tempo determinado

LEI 272-2017 PISO DOS PROFESSORES ANEXO I

LEI 272-2017 PISO DOS PROFESSORES

LEI 273-2017 CONTRATAÇÃO DA SAUDE

LEI 274-2017 CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

LEI 275-2017 PROJETO CRIANÇA FELIZ

LEI 276-2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

LEI 277-2017 REAJUSTE DE RENUMERAÇÃO DOS MEDICOS

LEI 278-2017 DE DIRETRIZES-LDO 2018

LEI 278-2017 -LDO

LEI 279-2017 COORDENAÇÃO DA MULHER

LEI 280-2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

LEI 281-2017 DIRETOR FINANCEIRO

LEI 282-2017 REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DOS TECNICO DE ENFERMAGEM

LEI 283-ORÇAMENTO 2018

LEI 284-PPA 2018-2021

LEI 285-Política Municipal de Saneamento Básico