Exercício 2018

LEI 286 – Salario Minimo

LEI 287 – Altera o Piso dos salario dos professores

LEI 288 – Altera o Piso dos diretores e vice

LEI 289 – Altera o Piso dos professores contratados

LEI 290 – Altera a Lei Municipal 0241 2015

LEI 291 – Contribuição para Custeiro do Serviços de Iluminação Publica – CIP

LEI 292 – Altera o Piso dos motorista

LEI 293 – Contratação de Estagiario

LEI 294 – Celebração de convenio entre Executivo e Legislativo

LEI 295 – Serviço de acolhimento familiar provisorio de Crianças e Adolescentes

LEI 296 – Doação de terreno para EMATER

LEI 307 – Correção Doação de terreno para EMATER

LEI 297 – LDO 2019

LEI 298 – CRÉDITO ESPECIAL 2018 – FUNASA

LEI 299 – Altera o Piso dos tratorista

LEI 300 – Contratação de Medicos

LEI 301 – Criação do cargo de pedagogo na assistencia

LEI 302 – Alteração PME

LEI 303 – CONTRATAÇÃO GINECOLOGISTA NO NASF

LEI 304 – GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E COMISSÃO

LEI 305 – Contratação de Fisioterapeuta

LEI 306 – RPV – Requesição de Pequeno Valor

Exercício 2017

LEI 270-2017 Salario Minimo

LEI 271-2017 contratação por tempo determinado

LEI 272-2017 PISO DOS PROFESSORES ANEXO I

LEI 272-2017 PISO DOS PROFESSORES

LEI 273-2017 CONTRATAÇÃO DA SAUDE

LEI 274-2017 CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES

LEI 275-2017 PROJETO CRIANÇA FELIZ

LEI 276-2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO

LEI 277-2017 REAJUSTE DE RENUMERAÇÃO DOS MEDICOS

LEI 278-2017 DE DIRETRIZES-LDO 2018

LEI 278-2017 -LDO

LEI 279-2017 COORDENAÇÃO DA MULHER

LEI 280-2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

LEI 281-2017 DIRETOR FINANCEIRO

LEI 282-2017 REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DOS TECNICO DE ENFERMAGEM

LEI 283-ORÇAMENTO 2018

LEI 284-PPA 2018-2021

LEI 285-Política Municipal de Saneamento Básico