Secretaria de Educação e Cultura

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Atribuições da Secretaria:

a) Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar as ações educacionais no município;

b) Articular-se com órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

c) Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

d) Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, promovendo sua expansão e atualização;

e) Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

f) Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

g) Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

h) Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

i) Planejar, coordenar e executar programas e atividades que visem o desenvolvimento saudável dos jovens a oferta de prática desportivas e entretenimento a jovens;

j) Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos para sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo chefe do Poder Executivo;

k) Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.

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