O município de Jundiá do Rio Grande do Norte através do Escritório Local da EMATER entrega os primeiros Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na manhã desta quinta-feira, 16 de março de 2023.
O Sr. José Luciano de Souza, a Sra. Maria das Dores de Souza da comunidade de Jundiá dos Moreiras e o Sr. Joaquim Eloi do Nascimento e a Sra. Angela Maria Silva do Nascimento do Distrito de Santa Fé receberam seus cadastros na presença do Prefeito, o Sr. José Arnor da Silva, o vice-prefeito, o Sr. João Maria da Costa Primeiro e sua esposa, a Sra. Telma Maria e o Secretário Municipal de Agricultura, o Sr. Antônio Carlos da Silva e o Sr. José Ricardo Pereira da Silva, responsável pelo Escritório local, e a qual também foi o responsável pelos cadastros.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.
