SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atribuições da Secretaria

• a) Propor e efetivar a política de assistência social através de programas, projetos e ações de geração de renda, promoção e atenção à criança e o adolescente, ao portador de deficiência, ao idoso, à mulher e demais usuários da assistência social do município;
• b) Oferecer instrumentos e estratégias de incentivo ao trabalho, ocupação e geração de renda, oportunidade de trabalho e habitação de interesse social;
• c) Implementar a descentralização da assistência social, fomentando entidades filantrópicas, públicas ou privadas, e outras organizações não governamentais observando a legislação em vigor;
• d) Coordenar a assistência jurídica a população carente;
• e) Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo chefe do Poder Executivo;
• f) Propor e efetivar a política de trabalho através de programas, projetos ações de geração de renda, e promoção do desenvolvimento local;
• g) Oferecer instrumentos e estratégias de incentivo ao trabalho, ocupação e geração de renda, oportunidade de trabalho e habitação;
• h) Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.