Atribuições da Secretaria

• a) Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades nas áreas do meio ambiente e urbanismo;
• b) Projetar, executar, fiscalizar direta e indiretamente as obras e serviços públicos de responsabilidade do Município;
• c) Planejar, coordenar, divulgar e executar programas e atividades relacionadas a preservação do meio ambiente;
• d) Normatizar, coordenar, fiscalizar e desenvolver a politica de meio ambiente, implantação do Plano Diretor do Município e atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
• e) Normatizar e fiscalizar o serviço de limpeza urbana, através da administração direta ou terceirização;
• f) Normatizar, implantar, regulamentar e racionalizar os serviços urbanos, salva vidas, iluminação especial de logradouros públicos, iluminação pública, apreensão de animais, mercados municipais, feiras livres, moduladas e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;
• g) Manter, atualizar e desenvolver sistemas de informação pertinentes às atividades e serviços urbanos, inclusive visando garantir articulação das ações municipais com projetos e iniciativas regionais, estaduais e federais;
• h) Exercer outras atividades correlatas.