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Atribuições da Secretaria:

a)    Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades nas áreas do meio ambiente e urbanismo;

b)    Projetar, executar, fiscalizar direta e indiretamente as obras e serviços públicos de responsabilidade do Município;

c)    Planejar, coordenar, divulgar e executar programas e atividades relacionadas a preservação do meio ambiente;

d)    Normatizar, coordenar, fiscalizar e desenvolver a politica de meio ambiente, implantação do Plano Diretor do Município e atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;

e)    Normatizar e fiscalizar o serviço de limpeza urbana, através da administração direta ou terceirização;

f)     Normatizar, implantar, regulamentar e racionalizar os serviços urbanos, salva vidas, iluminação especial de logradouros públicos, iluminação pública, apreensão de animais, mercados municipais, feiras livres, moduladas e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais;

g)    Manter, atualizar e desenvolver sistemas de informação pertinentes às atividades e serviços urbanos, inclusive visando garantir articulação das ações municipais com projetos e iniciativas regionais, estaduais e federais;

h)    Exercer outras atividades correlatas.

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